Outras Leis do
Eu Legislador
Lei ordinária para efeitos de organização da máquina pública a respeito dos itens a seguirLei Ordinária
Identificação nos concursos de prognósticos Lei Ordinária
FOLGA AO TRABALHADOR NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.Lei Ordinária
AUMENTO DE DIAS DE LICENCA PATERNIDADELei Ordinária
LEI DOMITILA BELÉMLei Ordinária