Outras Leis do
Eu Legislador
Lei ordinária para efeitos de organização da máquina pública a respeito dos itens a seguirLei Ordinária
Aposentadoria: Tempo de Serviço Rural...Emenda Constitucional
Lei de curso de primeiros socorros para proeLei Ordinária
Municipios quilombolasLei Ordinária
Deverá ser pago a quantia de um oitavo de impostos para os 40 paises mais pobresLei Ordinária
Com fins de garantir a efetividade da garantia constitucional da segurança pública, essa lei trata da necesseidade constante de atualização do efetivo policial.