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Desinsetização e Vistoria dos Bombeiros e da Delegacia Regional do Trabalho.
Proposta por José Donizetti Vieira de Morais

Afixar em local de fácil visualização aos usuários dos prédios públicos municipais e estaduais sobre as desinsetização, as vistorias do Corpo de Bombeiros e da Delegacia Regional do Trabalho.

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Proposta de Lei

Exposição de Motivos
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Fica obrigado a afixar em local de fácil visualização aos usuários dos prédios públicos municipais e estaduais sobre as desinsetização, as vistorias do Corpo de Bombeiros e da Delegacia Regional do Trabalho.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
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Em vários prédios municipais e estaduais percebe-se inúmeras situações de riscos, ausência de acessibilidade, de brigadas de incêndios, ausência da CIPA e outras obrigações legais e que os próprios municipais e estaduais da cidade de São Paulo não seguem, acredito que o motivo é a conivência por fazer parte da fiscalização. Em contrapartida obriga os prédios particulares ao habite-se, a vistoria do Corpo de Bombeiros e da Delegacia Regional do Trabalho (PPRA e PCMSO) conflitando com o: "todos são iguais perante a Lei">

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Desinsetização e Vistoria dos Bombeiros e da Delegacia Regional do Trabalho.Proposta por José Donizetti Vieira de Morais

Proposta de Lei

Justificação / Exposição de Motivos

Desinsetização e Vistoria dos Bombeiros e da Delegacia Regional do Trabalho.
Proposta por José Donizetti Vieira de Morais