Outras Leis do
Eu Legislador
Igualdade Conjugal na Lei de IntroduçãoLei Complementar
Lei da FilaLei Ordinária
Beneficio de vale transporte para acompanhantesLei Complementar
Ordem na casa .Emenda Constitucional
Fim de Provas da OABLei Ordinária
A LEI TRATA DA POSSIBILIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIARIO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE COTAS DE CONTRATAÇÃO POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ESTADO BRASILEIRO.
Comentários e Opiniões
1) Guizela (09/10/2010 às 21:29:18)  Penso que esse "projeto de lei" deverá ser melhor elaborado, imaginemos uma situação em que o cidadão esteve preso por 20 anos, em 20 anos houveram inúmeros avanços tecnológicos que por óbvio este não acompanhou, desta feita, não há a possibilidade de egresso no mercado de trabalho, ele não tem qualificação para isso. Portanto a empresa não pode arcar com o ônus dessa qualificação, isso é papel do Estado. | |
| 2) Roberto (29/07/2012 às 16:12:45) O projeto é ótimo e deveria ser analisado pelo congresso nacional. Um outro ponto importante é a questão da qualificação do egresso para trabalhar no mercado de trabalho. Sem qualificação fica difícil uma empresa manter um funcionário no seu quadro de funcionários. Ela pode até empregar o egresso por força de lei mas ela não é obrigada a manter o vínculo empregatício, pois trata-se de empresa privada. Acho que a qualificação deve acontecer ainda dentro do sistema penal | |
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