Outras Leis do
Eu Legislador
as mesas das cameras e deputadosEmenda Constitucional
Lei das MontadorasLei Ordinária
LEI DOMITILA BELÉMLei Ordinária
Institui a contagem dos eleitores para a eleição de Prefeito e vereadoresLei Complementar
Prescrição trabalhista Emenda Constitucional
Estar proporcionar aos cidadãos uma segurança mais preventiva e atuante. E Reestabelecendo dessa forma a convivência Social, permitindo que gozem de seus direitos e exerçam seus direitos e atividades sem pertubação, salvo no limite de gozo.
Indique aos amigos