Outras Leis do
Eu Legislador
Alteração do art.880, da CLTLei Complementar
EMENDA CONSTITUCIONAL N° ____, DE 13 DE MARÇO DE 2009Emenda Constitucional
Direito das domésticas ao FGTSEmenda Constitucional
Crime de Improbidade de Verba PúblicaLei Ordinária
Emprego e nome limpo para todosLei Complementar
Estar proporcionar aos cidadãos uma segurança mais preventiva e atuante. E Reestabelecendo dessa forma a convivência Social, permitindo que gozem de seus direitos e exerçam seus direitos e atividades sem pertubação, salvo no limite de gozo.
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