Outras Leis do
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AUMENTO DE DIAS DE LICENCA PATERNIDADELei Ordinária
Direito do aluno de zona rural.Emenda Constitucional
Ordem na casa .Emenda Constitucional
Mão se pode conviver com esse fenomeno apena para os ricos, já que quando o acusado é pobre esse tal segredo não existe.
Comentários e Opiniões
1) Paulo (04/06/2010 às 12:10:33)  Absurdo tal projeto. Os critérios para segrego de justiça são objetivos e claros: a constituição expõe claramente que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Felizmente, é um dos pontos onde não há quebra da isonomia na justiça brasileira, a atribução do caráter sigiloso é feita automaticamente. | |
| 2) Geraldo (27/06/2010 às 20:04:00) Este projeto so é válido pra quem tem dinheiro, o pobre que se dane, esta é a lei, pois não são cultos e não sabem ler, ou seja ESCRAVOS. | |
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