Outras Leis do
Eu Legislador
SANTO DE CASALei Ordinária
RESPONSABILIDADES COM CUIDADOS COM IDOSOS PELOS FILHOSEmenda Constitucional
Livre passagem.Lei Ordinária
melhor idadeLei Ordinária
Obriga a previsão da validade dos calçamentos públicos.Lei Ordinária
Acrescenta, revoga e modifica dispositivos da CF/1988, referentes ao princípio do pluripartidarismo no Brasil