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EMENDA CONSTITUCIONAL N° ____, DE 13 DE MARÇO DE 2009
Proposta por Pedro Marcelino Abreu de Souza

Acrescenta, revoga e modifica dispositivos da CF/1988, referentes ao princípio do pluripartidarismo no Brasil

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Proposta de Emenda Constitucional

 
Altera dispositivos do art.
 


Justificação / Exposição de Motivos

 
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Renan (31/03/2016 às 15:40:51) IP: 200.238.102.232
Que proposta é essa?

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