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FGTS

Documentos necessários para saque do FGTS em caso de câncer.

Os documentos que o trabalhador deve apresentar à Caixa Econômica Federal para levantar o saldo do FGTS em caso de câncer, são:
 Carteira de Trabalho;
 Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
 Original e cópia do laudo histológico ou anatomopatológico, conforme o caso;
 Atestado médico com diagnóstico expresso da doença no Código Internacional de Doenças, menção à lei 8.922, de julho de 94. A validade do atestado é de 30 dias;
 Estágio clínico atual da doença do paciente;
 CRM e assinatura, sobre carimbo do médico;
 Comprovante de dependência, quando for o caso.
O saldo do FGTS será liberado diretamente para o trabalhador ou para o seu dependente, se este estiver impossibilitado de comprarecer à agência.
Se a Caixa Econômica Federal não liberar o crédito, o trabalhador deve procurar a Justiça. A solucão do processo, nestes casos, é especialmente rápido.

Fonte: Legislação do FGTS
Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Danilo Santana, consultor jurídico do projeto JurisWay.

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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