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Direito Ambiental

O subsolo pertence à União Federal

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são considerados bens de propriedade da União.
Assim, o exercício e condições da garimpagem, a exploração e o aproveitamento das jazidas, em lavra ou não, e dos potenciais hidráulicos, ainda que dentro de terreno de propriedade particular, dependem de concessão pelo órgão competente, sendo que ao cessionário é garantida a propriedade do produto da lavra.

Fonte: Constituição - Art. 21, inciso XXV e Art. 176
Informação de utilidade pública assinada pela advogada Ana Rodrigues, consultora jurídica do projeto JurisWay.

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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