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Direito do Trabalho

Empregado doméstico X folga aos domingos e feriados

O empregado doméstico tem direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Portanto, é certo que em um dia da semana o empregador deverá lhe conceder a folga. Sempre que possível, esta deverá coincidir como o domingo.

Os empregados domésticos, contudo, não têm direito ao descanso nos feriados e dias santos.

Neste particular, a norma não os contemplou. Sendo assim, se o empregador exigir que o empregado doméstico trabalhe em algum feriado, isso será perfeitamente possível, desde que seja resguardado um dia da semana para a sua folga.

Fonte: Lei 5958/72
Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Leonardo Tadeu, consultor jurídico do projeto JurisWay.

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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