JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 É Bom Saber...

Direito do Trabalho

Pode haver demissão por justa causa no Aviso prévio?

A demissão por justa causa é aplicável em qualquer momento do contrato de trabalho do empregado, sendo necessário apenas que exista um dos motivos previstos na CLT.

Dessa forma, não há qualquer impedimento legal que crie obstáculos a demissão do empregado no período do aviso prévio.

Assim, o trabalhador que for despedido por justa neste período, ressalvado os casos de abandono de emprego, perde o direito de receber qualquer verba rescisória que tenha natureza indenizatória, como, por exemplo, a multa de 40%.

Fonte: Súmula nº 73 do TST
Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Leonardo Tadeu, consultor jurídico do projeto JurisWay.

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados