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Direito Previdenciário

Quem são os segurados da Previdência?

Existem vários tipos de segurados da Previdência Social: empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais, especiais e facultativos. Cada um se enquadra em uma categoria específica de segurado-contribuinte e, consequentemente, terá ou não direito a certos benefícios concedidos pela Previdência.
Tudo dependerá da espécie de contribuinte e do tipo de benefício. Já os serviços prestados pela Previdência, como perícia médica, reabilitação profissional e serviço social, todos têm direito, sem qualquer distinção.

Fonte: Leis 8.212/91 e 8.213/91
Informação de utilidade pública assinada pela advogada Patrícia Salomão, consultora jurídica do projeto JurisWay.

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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