JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 É Bom Saber...

Propriedade Intelectual

Obrigação do titular da marca

O titular da marca tem a obrigação de utilizá-la, no prazo de 5 anos, contados da data da concessão do seu registro, para mantê-la em vigor. Do contrário, o registro poderá caducar a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse. Também perderá a validade caso o uso da marca tenha sido interrompido por mais de 5 anos consecutivos, ou se, neste mesmo prazo, a marca tiver sido usada com alguma modificação que acarrete alteração de seu caráter distintivo original, conforme consta do certificado de registro. Dessa forma, se de algum modo for requerida a caducidade, a responsabilidade para provar a utilização da marca é do detentor do registro.

Fonte: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Informação de utilidade pública assinada pela advogada Bárbara Falabella, consultora jurídica do projeto JurisWay.

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados