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Direito de Família

Fixação do valor para a compra de alimentos na separação

No divórcio ou na dissolução da união estável, se uma das partes comprovar não ter condição de prover o próprio sustento, não possuindo parentes em condições de ampará-lo, poderá requerer no próprio processo que o juiz fixe valor a título de alimentos, que deverá ser cumprido pela outra parte, até que aquele que necessita da verba alimentar tenha novamente condições de manter-se.

Fonte: Código Civil 2002 - Arts. 1694, 1702, 1704
Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Adelson Sant'Ana, consultor jurídico do projeto JurisWay.

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1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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