JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

NOVO PROCESSO CIVIL NO BRASIL


Autoria:

Marcelo Rosenthal


Advogado. Especialista e Mestre em Direito Processual Civil.

envie um e-mail para este autor

Texto enviado ao JurisWay em 20/09/2010.

Última edição/atualização em 21/09/2010.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Tramita no Senado Federal projeto de lei que tem como objetivo alterar o Código de Processo Civil Brasileiro. Dentro de pouco tempo deverá ser votado e se a burocracia não atrapalhar, estará vigorando em menos de um ano, na forma original ou um pouco alterada.
            O Código que está vigorando hoje em dia é do ano de 1973, mas teve inúmeras reformas desde sua criação, principalmente nos últimos anos.
            A iniciativa foi do senador José Sarney, o qual convocou uma dúzia de juristas de renome, capitaneada por Luis Fux, ministro do STJ, concedendo-lhes apenas seis meses para que redigissem um novo Código de Processo Civil.
            O prazo foi extremamente curto para a redação, não só por causa da complexidade e importância do tema, mas também porque esses juristas estão instalados em locais diversos do País, o que dificultou reuniões para discussões de temas.
            Mas a comissão de juristas conseguiu cumprir o prazo concedido e apresentou o projeto de lei. Segundo seu coordenador, o grupo se esforçou para eliminar as três principais causas do problema: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade desenfreada no país desde os anos 70, tendência nunca revertida.
            O projeto apresentado muda várias disposições do atual processo civil, em cálculos grosseiros, que de vinte a trinta por cento da sistemática atual sofrerá alteração, o que é muito significativo para uma lei tão importante e tão utilizada.
            Porém, surgem duas perguntas a serem respondidas:
1)      Era preciso reformar o Código de Processo Civil de 1973?
Alguns dizem que sim, porque, com tantas reformas e alterações já havidas, ele estava todo retalhado e remontado. Ainda, sustentam que era necessário extrair atos em desuso e inserir previsões para agilização do processo.
Outros dizem que não, sustentando que o nosso Código, embora remontado, é um dos melhores de todo o Mundo, pois possui previsões legais de vanguarda, copiadas inclusive por processualistas de países de primeiro mundo. Afirmam que a medida é eminentemente com o objetivo de promoções pessoais e políticas.
2)      As mudanças propostas são valiosas?
Quanto à intenção das mudanças, praticamente todos os juristas nacionais concordam que são valiosas, porque buscam solucionar problemas que tornam a Justiça brasileira morosa.
Entretanto, embora a redação tenha emanado de juristas consagrados no Brasil, há várias falhas na redação e medidas confusas, que alavancarão discussões sem fim caso aprovado esse texto. Sem contar que há omissões. O que se esperava é que esses juristas pudessem apresentar um projeto melhor, que solucionasse a maior parte dos problemas processuais, e não uma redação que, embora seja boa, irá dar azo a infindáveis discussões e questionamentos.
            É certo que a comissão de juristas teve pouco tempo para chegar ao texto final, mas eles próprios reconhecem que falharam, deixando de apresentar várias soluções que deles se esperava.
É possível citar vários erros, contradições e omissões no projeto, mas o que importa dizer é que, malgrados os esforços de quem está tentando acertar, o novo Código de Processo Civil não resolverá o problema da lentidão dos processos no Brasil.
O que a Justiça brasileira precisa não é de novas leis. Recentemente a Lei de Locações teve alterações e esperava-se que o tempo de tramitação das ações de despejo iria diminuir, mas a melhora foi muito sensível, quase imperceptível.
A Justiça brasileira precisa é de aparelhamento. Precisa de mais servidores, mais funcionários, mais juízes, mais promotores, mais recursos, fim da estabilidade e de privilégios processuais. Tudo isso, aliado á uma nova lei processual, pode fazer melhorar a morosidade, caso contrário a tentativa será em vão.
Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Marcelo Rosenthal) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados