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Resenha do Livro " O Capital no Século XXI" de Thomas Piketty


Autoria:

Adriana Pereira Damasceno De Araújo


Estudante de Direito na Universidade de Brasília

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Resumo:

Comentário às propostas tributárias apresentadas na obra "O Capital no Século XXI" de Thomas Piketty e a sua aplicabilidade ao sistema tributário brasileiro em busca de uma sociedade mais igualitária.

Texto enviado ao JurisWay em 20/03/2016.



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O sistema tributário de um país, além de promover a manutenção das instituições estatais, políticas públicas e serviços essenciais, tem o importante papel de equilibrar desigualdades sociais e econômicas. Isto é, um sistema tributário justo é um sistema no qual a renda tende a ser menos concentrada. Em O Capital no Século XXI, Thomas Piketty centra seus estudos na desigualdade e propõe soluções de grande impacto nas bases tributárias dos Estados. Adota como pressuposto, não a busca pela igualdade econômica absoluta, mas a existência de desigualdades socialmente justificadas, que não comprometam o desenvolvimento do capitalismo e do livre mercado.

Como o professor Ricardo Lodi bem coloca, a despeito do que o título da obra possa sugerir, não se trata de uma adaptação das ideias de Karl Marx ao século XXI e limita-se, nesse aspecto, a “reconhecer o acerto, em parte, do diagnóstico marxista quanto à acumulação de capital inerente ao sistema de produção capitalista”. Pelo contrário, o autor propõe uma tentativa de salvar o capitalismo, utilizando-se de elementos do Estado Democrático de Direito e do próprio liberalismo, de sua tendência de autodestruição pela concentração de renda.

Uma das grandes contribuições de Piketty é a extensa base de dados de que se utilizou. Por meio da análise de heranças e inventários e declarações de imposto de renda, traçou um brilhante histórico da renda durante os últimos três séculos. Assim, constatou – e esta é sua tese central – que o livre mercado tem uma tendência natural à concentração de renda, pois as taxas de recapitalização da propriedade e dos investimentos têm sido, consistentemente, ao longo da história, maiores do que a taxa de crescimento da economia. O autor conclui, portanto, que os empresários tendem a se transformarem em rentistas e a dominarem cada vez mais aqueles que só possuem sua força de trabalho.

            Esse aumento na desigualdade tem consequências impactantes na sensação de justiça social e relaciona-se diretamente ao bem estar da sociedade como um todo, criando sentimentos de desconfiança entre classes, ainda que se garantam condições básicas de vida para todos. A desigualdade é um problema tão grave quanto a pobreza em si. Piketty encontra soluções para os diagnósticos de seu estudo na tributação. Propõe como principais medidas de controle da concentração de riquezas o aumento da tributação dos mais ricos, com o incremento da progressividade do imposto de renda e do imposto sobre heranças, a introdução de um imposto mundial sobre o capital e o combate à concorrência tributária entre países por meio da transparência fiscal internacional.

Quanto ou aumento da tributação dos ricos, não há dúvidas de que um sistema tributário que mais se aproxima da concepção de justiça é composto por tributos que variem conforme a capacidade contributiva do indivíduo. No caso do Brasil, um país notadamente marcado por profundas diferenças sociais e econômicas, a tributação recai majoritariamente sobre o consumo. Isso é problemático, porque, ainda que impostos sobre bens de consumo tenham caráter geral, os pobres serão mais pesadamente atingidos, ao adquiri bens de primeira necessidade.

Desse modo, é acertado pensar que impostos que recaiam sobre a renda e heranças, com alíquotas que aumentem progressivamente em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não só sejam mais justos – já que recaem sobre uma parcela da população que já tem garantido, ao menos, o mínimo necessário à sobrevivência –, como mais eficientes no refreamento de desigualdades, quando aliados a políticas públicas de redistribuição e promoção de serviços estatais de qualidade.

As outras medidas propostas por Piketty - a introdução de um imposto mundial sobre o capital e o combate à concorrência tributária entre países por meio da transparência fiscal internacional – referem-se a problemas decorrentes do fenômeno da globalização. As empresas transnacionais buscam zonas com menor tributação sobre suas atividades de forma a maximizar seus lucros. Os Estados nacionais veem-se em um impasse: ao adotar medidas tributarias que afugentem grandes empresas, diminuem o fluxo de capital e empregos no país, por outro lado, o mero crescimento gerado por estas empresas, sem adequada tributação, continua contribuindo para exclusão social e concentração de riquezas.

Diante dessa concorrência fiscal entre os Estados, dificulta-se a tributação dos mais ricos por meio de um ato governamental unilateral. O comércio atingiu a escala internacional, escapando do controle dos Estados nacionais. Destarte, Piketty frisa a necessidade de haver regras quanto à transparência fiscal internacional, de forma a deixarem claros os fluxos de capital no mercado globalizado.

Ainda dos problemas conjunturais do mercado globalizado, parte a ideia de um imposto global sobre grandes fortunas. Esta é, provavelmente, a medida proposta pelo autor vista com mais desconfiança. Alguns argumentam que a ideia parece ser mais movida por ideologias do que estudos econômicos, com caráter utópico. Mesmo vendo a solução proposta com algum ceticismo, o professor Ricardo Lodi explica:

“(...) em razão do atual grau de integração entre os Estados nacionais, a taxação das grandes fortunas por cada um deles, é medida pode trazer resultados muito positivos, não só em termos arrecadatórios, mas também distributivos, desde que, em um ambiente de ampla concorrência fiscal internacional, seja acompanhada de esforços internacionais de combate à evasão e elisão tributárias, bem como da adoção e ampliação das regras de transparência fiscal internacional, baseadas na técnica da Controlled Foreign Corporation (CFC), do combate ao sigilo bancário e aos paraísos fiscais.”

Apesar de não ter referencias a dados do sistema tributário brasileiro, o livro O Capital no Século XXI nos é muito útil, na medida em que denuncia, ainda que indiretamente, o quanto nossa tributação é marcado por uma iniquidade regressiva, agravando a concentração de renda, tendência natural do sistema capitalista. Suas propostas se aplicam amplamente a nossa realidade. 

Referências

O CAPITAL NO SÉCULO XXI. Thomas Piketty

 

PIKETTY E A REFORMA TRIBUTÁRIA IGUALITÁRIA NO BRASIL. Ricardo Lodi Ribeiro

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