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do curso:
261 internautas
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Alguns Comentários
8
02/11/2011
10:56:25
Muito bom, mas, geralmente o interesse geral gira em torno dos direitos do proprietário do solo assim seguem:
O Direito Minerário brasileiro sustenta-se sobre dois princípios básicos:
1º. de matiz constitucional, segundo o qual as riquezas minerais existentes no subsolo são de propriedade da União Federal (CF, art. 20, inciso IX e art. 176, § 1º);

2º, infraconstitucional, segundo o qual a prioridade do direito de pesquisa e exploração dos recursos minerais é garantido, como regra, àquele que primeiro apresentar o requerimento de pesquisa (Decreto-lei nº 227 / 67, art. 11, alínea "a" e Decreto 62.934 / 68, art. 16).

Isso significa dizer que nem sempre é o proprietário do solo (superficiário) o titular do direito de pesquisa e lavra dos recursos minerais eventualmente existentes no subsolo. O superficiário pode ser compelido, judicialmente, a autorizar o uso de sua propriedade para que terceiros promovam a pesquisa e a lavra de jazidas minerais. Evidentemente, essa limitação ao direito de propriedade não é gratuita.

De forma geral, os procedimentos necessários para exploração de uma jazida mineral são os seguintes:


(a) Alvará de Autorização de Pesquisa

Qualquer interessado - brasileiro ou sociedade organizada no País autorizada a exercer a atividade de mineração - pode requerer um alvará de autorização de pesquisa, desde que a área pretendida seja considerada "livre".

"Área livre" é aquela sobre a qual não existe nenhum pedido anterior de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra. Essa informação pode ser obtida mediante consulta ao Departamento Nacional de Produção Mineral.

O requerimento deve ser instruído, dentre outros documentos, com o Plano de Pesquisa, que deve fornecer subsídios técnicos que denotem a possibilidade de existência de recursos minerais na área pretendida.

Uma vez aprovada a documentação, é expedido o Alvará de Autorização de Pesquisa, com prazo de 02 (dois) anos, renovável por mais 01 (um) ano mediante requerimento do interessado, devidamente fundamentado.

Com o Alvará de Pesquisa, o interessado deve iniciar as tratativas com o proprietário do solo (se já não o fez) para uso do imóvel para a pesquisa. O objetivo é estipular o valor da renda pela ocupação do imóvel e a indenização por eventuais danos causados. Se não houver um acordo, a questão é levada pelo DNPM ao Poder Judiciário, que arbitrará, em procedimento de avaliação, o valor da renda pela ocupação e da indenização pelos danos.

Definido judicialmente o valor da renda e da indenização, o interessado será imitido na posse do imóvel mediante o depósito do valor correspondente à renda de 02 (dois) anos e caução para pagamento da indenização.

Concluída a pesquisa, há duas possibilidades: ou o relatório final comprova a existência da substância mineral economicamente aproveitável ou não. Na primeira hipótese, o relatório é aprovado; na segunda, ele é arquivado.

Há ainda a possibilidade de o DNPM entender que o aproveitamento da jazida é temporariamente inviável por razões técnicas ou econômicas. Nesse caso, o relatório é recebido mas sua aprovação fica suspensa, até que o interessado apresente novo estudo da exeqüibilidade técnico-econômica da lavra. Sem a apresentação do novo estudo no prazo definido pelo DNPM o relatório será arquivado.

A aprovação do relatório significa o reconhecimento, pelo DNPM, de que o titular da área delimitou uma jazida. O interessado tem, a partir da publicação oficial da aprovação do relatório, o prazo de 01 (um) ano - prorrogável por mais 01 (um) ano - para requerer a autorização de lavra. Neste período, o interessado pode negociar o seu direito à concessão da jazida.

Findo esse prazo sem que o interessado ou seu sucessor tenha requerido a concessão de lavra, caducará seu direito de prioridade e a jazida pesquisada será declarada disponível para fins de requerimento da concessão de lavra por qualquer interessado.


(b) Portaria de Lavra

Satisfeitas as exigências legais, o Ministro de Minas e Energia assinará a Portaria de lavra e o interessado terá 06 (seis) meses para iniciar os trabalhos de extração do bem mineral descoberto (ou negociar seu direito).

A fase de lavra é o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração de substâncias minerais até o seu beneficiamento. É nessa fase que se faz a aquisição de equipamentos, construção de depósitos, alojamentos, compra de veículos, instituição de servidões, dentre outras providências. A jazida e essas instalações todas constituem a mina.

Com a emissão da Portaria, o interessado, se for pessoa natural, deve constituir uma sociedade, pois a relação com a União Federal se dá sempre por intermédio de uma pessoa jurídica mineradora.

O início da lavra está condicionado ao pagamento prévio da indenização do valor do terreno ocupado e dos prejuízos resultantes dessa ocupação.

Após o início da lavra da jazida mineral o proprietário do solo ainda fará jus à participação nos resultados da lavra, na importância correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor total devido aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração pública da União, a título de compensação financeira pela exploração de recursos minerais.



10
08/01/2017
14:41:15
SOU DA AREA DE MINERAÇÃO, SÓ ME FALTA O CANUDO (CERTIFICADO) , ELIAS

10
06/07/2011
10:27:54
seria interessante que houvesse testes para verificar o rendimento e a emissãod e certificado para comprovar a inicitativa de realização do curso

10
19/04/2017
18:00:39
Explicativo

7
16/11/2016
12:05:28
Curso bom!

9
12/02/2016
23:27:28
Conteúdo muito bom, mas poderia ter alguns vídeos pra deixar ainda melhor o aprendizado!

8
31/01/2010
17:02:59
legal!

7
28/04/2014
15:57:16
O curso limitou-se praticamente à Lei Seca.

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Os recursos minerais são propriedade distinta do solo e pertencem à União, conforme estabelece a Constituição Federal.

Por outro lado, a atividade de mineração ou mineraria é um grande gerador de recursos econômicos- financeiros, ao mesmo tempo em que é responsável por causar os mais significativos no meio.

Assim, o Curso Exploração Mineral, dividido em dois módulos, tem por obejtivo, conferir à seu leitor, os principais apontamentos acerca do tema, o qual deve ser tratado sem perder de vista a questão da sustentabilidade.



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