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Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte V: Os Crimes na Exploração Mineral
Direito Ambiental
Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte V: Os Crimes na Exploração Mineral
A Lei dos Crimes Ambientais, em seu Artigo 55 tipificou o crime de exploração mineral, de modo que aquele que executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou ainda em desacordo com a obtida se sujeita a pena de detenção, esta podendo variar entre seis meses a um ano, além do pagamento de multa. O Módulo V deste curso pretende trazer ao seu leitor apontamentos sobre os principais aspectos dos crimes na exploração mineral.
![Ana Rodrigues](/v2/images/coordenador/anarodriguesgd.jpg)
Ana Rodrigues
Criação: 21/07/08
Alteração: 21/07/08
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Barra do Garças/MT
OTIMO
Há 5 anos atrás.
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Nova Xavantina/MT
gostei
Há 5 anos atrás.
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Porto Alegre/RS
Muito bom!
Há 6 anos atrás.
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Unaí/MG
INSPIRADOR
Há 6 anos atrás.
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Guarapari/ES
Bom curso! Na última página há um erro de ortografia. Deve-se usar MANTIVER e não MANTER.
Há 9 anos atrás.
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Osório/RS
excelente curso...
Há 9 anos atrás.
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