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Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte V: Os Crimes na Exploração Mineral

Direito Ambiental
Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte V: Os Crimes na Exploração Mineral


A Lei dos Crimes Ambientais, em seu Artigo 55 tipificou o crime de exploração mineral, de modo que aquele que executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou ainda em desacordo com a obtida se sujeita a pena de detenção, esta podendo variar entre seis meses a um ano, além do pagamento de multa. O Módulo V deste curso pretende trazer ao seu leitor apontamentos sobre os principais aspectos dos crimes na exploração mineral.



  Ana Rodrigues

  Criação: 21/07/08
  Alteração: 21/07/08

Grátis

8,7

550 avaliações

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Avaliações deste curso
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Comentários mais recentes
Thays
Barra do Garças/MT
OTIMO
Há pouco mais de um ano.
Gustavo
Nova Xavantina/MT
gostei
Há pouco mais de um ano.
Marcella
Porto Alegre/RS
Muito bom!
Há 2 anos atrás.
Rosânia
Unaí/MG
INSPIRADOR
Há 3 anos atrás.
Yuri
Guarapari/ES
Bom curso! Na última página há um erro de ortografia. Deve-se usar MANTIVER e não MANTER.
Há 6 anos atrás.
Marcos
Osório/RS
excelente curso...
Há 6 anos atrás.
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