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Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte II

Direito Ambiental
Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte II


Dando continuidade ao estudo da parte geral da Lei 9.605/98, o Módulo II desta série temática visa apresentar a seu leitor o elemento normativo do tipo, bem como tecer comentários acerca do Principio da Legalidade ou da reserva legal, previsto no Artigo 5º, XXXIX da CF/ 88 e no Artigo 1º do Código Penal. Também serão tecidos apontamentos sobre as modalidades de penas adotadas no ordenamento jurídico, quais sejam, a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direitos e a multa, para finalmente adentrar nas penas previstas pela Lei dos Crimes Ambientais.



  Ana Rodrigues

  Criação: 03/07/08
  Alteração: 03/07/08

Grátis

8,6

841 avaliações

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Avaliações deste curso
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Avaliado por
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Comentários mais recentes
Maria
São Paulo/SP
muito bom.
Há pouco mais de um ano.
Gustavo
Nova Xavantina/MT
gostei
Há 2 anos atrás.
Antonio
Fortaleza/CE
Gostaria que fosse citado um caso concreto como exemplo de alguma pena.
Há 2 anos atrás.
Vitória
Barra do Garças/MT
metodologia otima
Há 3 anos atrás.
Rosânia
Unaí/MG
PERFEITO O CONTEÚDO
Há 3 anos atrás.
Atair
Belo Horizonte/MG
Muito didático e explicativo, correlaciona uma matéria com outras e ao meu ver é muito importante.
Há 3 anos atrás.
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