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do curso:
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Alguns Comentários
10
06/12/2016
23:24:16
Nota 10

9
02/08/2009
23:55:25
O MÓDULO - II, foi muito proveitoso para mim, pois pude verificar como se trata um crime ambiental segundo a LCA, CP e CRFB.
Estou me preparando para a 2ª semana. Até lá....
Continuo achando que derveríamos ter um QUIZ, entre Módulos e ou semanas, com o bojetivo de verificar o aprendizado.

7
14/04/2013
16:15:16
Slide 13 digitação

10
15/07/2012
22:31:38
O curso traz reflexoes sobre os principios legais de Direito Ambiental e ensinamentos de doutrinadores tais como Mirabete que aborda de forma simples e direta os temas dos crimes ambientais

8
07/06/2012
10:23:36
Gostaria de sugerir que colocasse o ano da obra em que o doutrinador Mirabete tece comentário sobre a as penas e suas implicações, neste módulo 02.

8
05/10/2012
09:40:59
a insercao de videos e outros torna a aula mais agradavel

8
21/07/2010
23:16:32
MUITO BOM


10
15/05/2013
13:13:34
até agora esta excelente, ja indiquei para outros colegas

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Dando continuidade ao estudo da parte geral da Lei 9.605/98, o Módulo II desta série temática visa apresentar a seu leitor o elemento normativo do tipo, bem como tecer comentários acerca do Principio da Legalidade ou da reserva legal, previsto no Artigo 5º, XXXIX da CF/ 88 e no Artigo 1º do Código Penal.

Também serão tecidos apontamentos sobre as modalidades de penas adotadas no ordenamento jurídico, quais sejam, a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direitos e a multa, para finalmente adentrar nas penas previstas pela Lei dos Crimes Ambientais.

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