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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADIN por Omissão e demais mecanismos de controle

Direito Constitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADIN por Omissão e demais mecanismos de controle


O curso ADIN por Omissão demonstrará ao leitor o um mecanismo de controle de constitucionalidade concentrado que visa combater a inércia do legislador que se tornou omisso por deixar de criar lei necessária à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, em especial quando a Constituição estabelece a criação de uma lei regulamentadora. É também utilizada quando da omissão do Administrador Público. Também serão apresentado ao leitor dois outros mecanismos de controle de constitucionalidade: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON).



  Ana Rodrigues

  Criação: 16/05/08
  Alteração: 16/05/08

Grátis

8,5

2.090 avaliações

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Avaliações deste curso
8,5/10
Avaliado por
2.090
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Comentários mais recentes
Visitante
Sem Cadastro
Texto esclarecedor
Há 2 meses atrás.
Francisco
São Luís/MA
Muito bom !!
Há 2 meses atrás.
Afonso
Belo Horizonte/MG
Faltou as questões para fixação do conteúdo.
Há 3 meses atrás.
Luiz
Rio de Janeiro/RJ
Gostei muito do curso!
Há pouco mais de um ano.
Luiza
Rio de Janeiro/RJ
Bom muito bom
Há pouco mais de um ano.
Fabricio
Porto Alegre/RS
fácil aprendizado
Há pouco mais de um ano.
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