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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADIN por Omissão e demais mecanismos de controle

Direito Constitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADIN por Omissão e demais mecanismos de controle


O curso ADIN por Omissão demonstrará ao leitor o um mecanismo de controle de constitucionalidade concentrado que visa combater a inércia do legislador que se tornou omisso por deixar de criar lei necessária à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, em especial quando a Constituição estabelece a criação de uma lei regulamentadora. É também utilizada quando da omissão do Administrador Público. Também serão apresentado ao leitor dois outros mecanismos de controle de constitucionalidade: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON).



  Ana Rodrigues

  Criação: 16/05/08
  Alteração: 16/05/08

Grátis

8,5

2.057 avaliações

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Avaliações deste curso
8,5/10
Avaliado por
2.057
alunos
 
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Comentários mais recentes
Erivaldo
Uberlândia/MG
O Curso possui uma linguagem clara e especifica, possuindo uma didática eficiente, não atribui a nota 10 devido a minha forma de percepção, pois não há uma fator que expresse na vida uma nota 10 em tudo.
Há 2 semanas atrás.
Angra
Ceilândia/DF
Muito bom!
Há pouco mais de um mês.
Fernanda
Londrina/PR
otimo
Há pouco mais de um mês.
Visitante
Sem Cadastro
bastante esclarecedor
Há 4 meses atrás.
Visitante
Sem Cadastro
Achei muito superficial. Gostaria de um maior aprofundamento no tema.
Há 5 meses atrás.
Jefferson
São Vicente/SP
muito bom o curso gostei muito e foi muito importante vcs poderiam dipor de um curso on-line com professores.
Há 6 meses atrás.
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