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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADIN por Omissão e demais mecanismos de controle

Direito Constitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADIN por Omissão e demais mecanismos de controle


O curso ADIN por Omissão demonstrará ao leitor o um mecanismo de controle de constitucionalidade concentrado que visa combater a inércia do legislador que se tornou omisso por deixar de criar lei necessária à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, em especial quando a Constituição estabelece a criação de uma lei regulamentadora. É também utilizada quando da omissão do Administrador Público. Também serão apresentado ao leitor dois outros mecanismos de controle de constitucionalidade: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON).



  Ana Rodrigues

  Criação: 16/05/08
  Alteração: 16/05/08

Grátis

8,5

2.070 avaliações

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Avaliações deste curso
8,5/10
Avaliado por
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Comentários mais recentes
Manoel
Santa Rita de Cássia/BA
Ótimo
Há pouco mais de uma semana.
Lucia
Belém/PA
muito bom
Há 3 meses atrás.
Visitante
Sem Cadastro
Muito didático e direto ao ponto. Parabéns!
Há 5 meses atrás.
Erivaldo
Uberlândia/MG
O Curso possui uma linguagem clara e especifica, possuindo uma didática eficiente, não atribui a nota 10 devido a minha forma de percepção, pois não há uma fator que expresse na vida uma nota 10 em tudo.
Há 7 meses atrás.
Angra
Ceilândia/DF
Muito bom!
Há 7 meses atrás.
Fernanda
Londrina/PR
otimo
Há 8 meses atrás.
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