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Ana Rodrigues
8,4/10
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em 100 cursos
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O Auto de infração Ambiental
Direito Ambiental
O presente curso apresentar ao leitor o auto de infração ambiental, documento oriundo do Poder de Polícia da Administração Pública competente, é ato formal, punitivo e vinculado, devendo, portanto, atender os requisitos legais previamente estabelecidos, em atendimento aod Princípios da Legalidade e da Eficiência.
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8,2/10
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Ótimo ~ 46%
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Péssimo ~ 1%
Comentários mais recentes
CristianoFaltou maiores esclarecimentos em relação ao requisitos exigidos no auto de infração.
Há pouco mais de um ano.
AngelaSanta Inês/MA
Objetivo, prático e esclarecedor.
Há 2 anos atrás.
AntônioBarra Velha/SC
Excelente, claro e objetivo.
Há 3 anos atrás.
WalterCacoal/RO
Sou fiscal de Meio Ambiente e inúmeras dúvidas surgem quanto a competência para lavrar tanto o auto de constatação quanto o de infração. Pessoas investidas nos cargos de coordenação, subsecretários e secretários de meio ambiente, cumprem papel político e tem por isso interesses particulares, que vão contra todos os princípios mencionados acima. Eles obrigam que qualquer pessoa sendo elas estatutários ou não exerçam função de fiscal, qualquer cidadão pode constatar segundo a lei, porém quem é competente para lavrar o auto de constatação, sendo que do mesmo que surge o auto de infração....Professora Ana Rodrigues, ficaria imensamente grato caso estas dúvidas sejam respondidas e se inclusive fossem mencionadas as previsões legais, muito grato!
Há 4 anos atrás.
WellingtonRio de Janeiro/RJ
muito bom o curso
Há 5 anos atrás.