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O Auto de infração Ambiental

Direito Ambiental
O Auto de infração Ambiental


O presente curso apresentar ao leitor o auto de infração ambiental, documento oriundo do Poder de Polícia da Administração Pública competente, é ato formal, punitivo e vinculado, devendo, portanto, atender os requisitos legais previamente estabelecidos, em atendimento aod Princípios da Legalidade e da Eficiência.



  Ana Rodrigues

  Criação: 14/05/08
  Alteração: 16/05/08

Grátis

8,2

666 avaliações

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Avaliações deste curso
8,2/10
Avaliado por
666
alunos
 
Ótimo
~ 47%
 
Bom
~ 39%
 
Médio
~ 11%
 
Ruim
~ 2%
 
Péssimo
~ 1%
Comentários mais recentes
Cristiano
Santa Inês/MA
Faltou maiores esclarecimentos em relação ao requisitos exigidos no auto de infração.
Há pouco mais de um ano.
Visitante
Sem Cadastro
Muito bom curso.
Há 2 anos atrás.
Visitante
Sem Cadastro
Poderia abordar também o respeito ao Contraditório e Ampla Defesa.
Há 2 anos atrás.
Visitante
Sem Cadastro
Exemplos praticos auxiliariam a um melhor aprendizado
Há 2 anos atrás.
Angela
Barra Velha/SC
Objetivo, prático e esclarecedor.
Há 2 anos atrás.
Visitante
Sem Cadastro
FAltou explicar como se faz o enquadramento dos crimes no ALTO DE INFRAÇÃO.
Há 3 anos atrás.
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