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do curso:
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Alguns Comentários
10
25/07/2015
02:19:55
Sou fiscal de Meio Ambiente e inúmeras dúvidas surgem quanto a competência para lavrar tanto o auto de constatação quanto o de infração. Pessoas investidas nos cargos de coordenação, subsecretários e secretários de meio ambiente, cumprem papel político e tem por isso interesses particulares, que vão contra todos os princípios mencionados acima. Eles obrigam que qualquer pessoa sendo elas estatutários ou não exerçam função de fiscal, qualquer cidadão pode constatar segundo a lei, porém quem é competente para lavrar o auto de constatação, sendo que do mesmo que surge o auto de infração....Professora Ana Rodrigues, ficaria imensamente grato caso estas dúvidas sejam respondidas e se inclusive fossem mencionadas as previsões legais, muito grato!

9
14/01/2011
21:28:24
o curso è muito bom e uma pena que as pessoas não se preocupam com o meio ambiente parabens pela iniciativa de elaborar este curso, sou gestor ambiental e sera otimo fazer outros.

8
29/06/2009
22:33:07
Poderia existir um modelo do AiA, trazendo explicações acerca de seu preenchimento, isto é: campos obrigatórios e facultativos; modelos existentes; alterações recentes etc.

9
08/05/2017
17:18:16
Ok

10
26/02/2018
17:56:09
Objetivo, prático e esclarecedor.

10
02/03/2011
12:53:29
Muito útil a vinculação de uma matéria com a outra.

9
11/12/2009
23:07:40
muito bom.

8
17/05/2011
13:32:16
Foi muito bom poderia ter exercicios e mais extenso a matéria sugerida.

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O presente curso apresentar ao leitor o auto de infração ambiental, documento oriundo do Poder de Polícia da Administração Pública competente, é ato formal, punitivo e vinculado, devendo, portanto, atender os requisitos legais previamente estabelecidos, em atendimento aod Princípios da Legalidade e da Eficiência.

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