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Para melhor compreensão, o tema Ação Direta de Inconstitucionalidade foi dividido em tópicos.
O primeiro deles, a Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADIN Genérica), com suas peculiaridades, surgiu no ordenamento jurídico pátrio em 1.965.
Conheça agora o tão importante e complexo tema do Direito Constitucional.
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