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A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade

Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade


A EC nº 54/2007 instituiu mais uma nova hipótese de aquisição originária da nacionalidade brasileira pois durante muito tempo permaneceu em nossa CR/88 uma falha com relação aos brasileiros nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira sem a peculiaridade de quaisquer destes estar a serviço do Brasil. Suprimida esta falha, é brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrado em repartição brasileira competente ou fixe residência no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira depois de atingida a maioridade.



  Lídia Salomão

  Criação: 15/02/08
  Alteração: 15/02/08

Grátis

8,6

2.056 avaliações

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Avaliações deste curso
8,6/10
Avaliado por
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Comentários mais recentes
Sebastião
Bauru/SP
otimo curso
Há 7 meses atrás.
Visitante
Sem Cadastro
Gostei,porque o curso é objetivo, de leitura rápida.
Há 10 meses atrás.
Wilma
Sabino/SP
Adorei porque está super fácil de entender
Há pouco mais de um ano.
Roberio
Feira de Santana/BA
leitura dinâmica e bom bdf
Há pouco mais de um ano.
Fernando
Guaxupé/MG
Muito bom , porém faltou algumas questões para fixar o conteúdo.
Há pouco mais de um ano.
Visitante
Sem Cadastro
Um curso que vai direto ao ponto. Sem arrodeios dando pistas para que o aluno, se quiser, se aprofundar depois em outras fontes. Excelente!!!
Há pouco mais de um ano.
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