Olá Dra. Renata Cambraia,
O curso realmente está muito bom. Suscinto, mas bem preciso. A razão então de não haver atribuído uma nota dez, se deu apenas pelo fato de que, no que tange ao conceito de MAIORIA, tenho informações de que o STF teria modificado, em decisão recente, o que seria conceito de maioria. De fato, a doutrima tradicionalmente conceituava MAIORIA como sendo METADE + 1, porém, em decisão recente, avaliando o caso da eleição para presidente de uma câmara Municipal, composta por 33 (trinta e três) membros, onde um candidato obteve 17 votos e foi impedido de tomar posse, o STF teria entendido que o conceito de MAIORIA, ao invés de ser METADE + 1, e que no caso concreto especificado corresponderia a 16,5 + 1 = 17,5, arredondando-se para 18 votos, seria (conceito de maioria) na verdade o NÚMERO INTEIRO, IMEDIATAMENTE SUPERIOR, À METADE DOS INTEGRANTES DA CASA, que no caso seria 17 (correspondente ao número inteiro imediatamente superior a 16,5, que é a metade dos integrantes da câmara). Faço a presente observação com o intuito de que esse tema, após devidamente pesquisado, possa ser melhor observado no presente curso, sendo desta forma o meu intuito o de poder contribuir de algum modo com o primoroso trabalho realizado por vossa pessoa. Meus sinceros cumprimentos.
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