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do curso:
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Alguns Comentários
9
03/12/2015
23:28:21
ótimo. Esqueceu de falar da prescrição.

7
25/06/2009
09:34:22
tem sido valido para mim estudar neste site

9
16/05/2011
17:09:35
Achei o tema bastante interessante. Fiquei com uma pequena dúvida. No inquerito dependendo do dano ambiental é necessário a realização de perícia para confirmas os fatos. Gostaria de saber se neste momento é possível que o dano causado pelo infrator pode ser valorado e se o promotor na fase de inquerito pode solicitar o pagamento deste "dano" com base nas informações periciais ou se a valoração do dano só ocorrerá na fase processual.
Obrigado pela oportunidade.

Anderson Crystenes
Técnico de Segurança do Trabalho
Tecnólogo em Recursos Hídricos e Irrigação
Especialista em Engenharia Ambiental

10
22/06/2010
18:43:14
Adorei...

7
08/03/2012
22:35:50
Achei um pouco falho quanto à parte da conclusão do I.C., seus efeitos. Não houve menção ao Termo de Ajuste de Conduta. Porém, na instauração está muito bom, parabéns.

10
22/04/2010
22:28:26
O CURSO É MUITO, PROVEITOSO E DE BOA QUALIDADE, SEMPRE QUE ESTIVER DISPONIVEL VOU FAZER MAIS CURSOS E INDICAREIS AMIGOS......

9
08/06/2011
09:31:59
Parabéns! O curso está muito esclarecedor!

10
14/09/2018
18:50:20
Eu gostei e nao tenho nada a adicionar, obrigado.

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Inquérito Civil Ambiental

Direito Ambiental

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O Inquérito Civil é um procedimento administrativo, exclusivo do Ministério Público, que visa investigar a ocorrência e a autoria de um suposto dano ambiental, para posterior propositura da Ação Civil Pública. Apesar de não obrigatório, o Inquérito Civil precede grande parte das Ações Civis Públicas Ambientais no Brasil, razão pela qual é de suma importância que todo cidadão tome conhecimento desse importante instrumento constitucional.



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