O Direito das Sucessões abriga as normas jurídicas que tem o objetivo de processar a transmissão de direitos, encargos e bens, numa relação advinda dos graus de parentesco do falecido ou de sua disposição (testamento) ainda em vida.

Os sucessores são os herdeiros e legatários do falecido nos seus bens, direitos e obrigações, facultativamente.