JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Servidor Público na Lei 8.112 com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
Avaliação
do curso:
825 internautas
Compartilhe este curso com seus amigos:

Facebook:


Twitter:


Google+ (Plus):


Alguns Comentários
10
14/07/2011
15:57:43
Vcs estão de parabéns, vou utilizar muito as informações transmitidas pelo JurisWay está sendo de grande valia para mim.
Obrigada
Maria Antonia

9
28/09/2010
23:43:55
O curso deixa claro a diferença entre app e Reserva Legal.

10
11/03/2009
19:37:43
O JURISWAY, É UMA DAS FERRAMENTAS MAIS IMPORTANTES PARA O CRESCIMENTO INTELECTUAL, DIANTE DAS GRANDES INOVAÇÕES, POR TER VARIEDADES DE CONTEÚDOS NAS MAIS DIVERSAS MODALIDADES.

10
04/02/2009
21:47:00
Muito obrigado pela oportunidade de conhecer um pouco mais de nossa legislação. Creio que todos nós, Brasileiros deveriamos nos interar no que há de mais importante na vida de nossa sociedade: nossa lei que é base para uma boa relação socio-economica-cultural.

10
09/04/2011
19:37:46
Excelente o curso.
Parabéns Ana Rodrigues.
Me ajudou muito no que eu estava procurando.

Atenciosamente.

Paulo Guioto Ribeiro.



6
08/02/2011
16:54:33
Ncessita de mais opinião... casos concretos... embates relativos...

7
11/06/2011
10:34:28
A inserção dos artigos mais importantes do Código Florestal, Lei 4.771 / 65, poderiam ser inseridos para uma melhor explanação e entendimento

8
11/08/2009
22:14:41
precisa informar as leis que modificaram alguns artigos e interpretações a partir da lei de uso do solo de 1976, CF, Estatuto das Cidades e Planos diretores dos municípios.

 Cursos Gratuitos Online JurisWay
Você está acessando o JurisWay como visitante.

Se quiser, identifique-se acima com email e senha
para salvar este curso em seu histórico.

A Área de Preservação Permanentes (APP) e a Reserva Legal são modalidades de limitações administrativas à propriedade e à posse rural, e, como tal, não necessitam, a princípio, serem levadas às matriculas imobiliárias para averbação, posto que a lei lhes confere a publicidade e eficácia para o seu cumprimento e obediência por todos (efeito "erga omnes").

Daí, talvez se explique a constante confusão entre um instituto e outro.

Entretanto, apesar da natureza jurídica semelhante, pretendemos demonstrar neste estudo que a APP e a Reserva Legal são instituto jurídicos totalmente diferenciados, dotados de peculiaridades bem definidas, essenciais para a preservação do meio ambiente.



Veja também
outros cursos de
Direito Ambiental

» Direito Ambiental para Todos
» Zoneamento Ambiental
» Gerenciamento Ambiental
» O Princípio da Participação no Direito Ambiental
» Lei dos Crimes Ambientais - LCA (Lei 9605/98)
» Aterro Sanitário na Legislação Ambiental
» Inquérito Civil Ambiental
» Dano Ambiental
» Poluição Sonora
» Princípios do Direito Ambiental
» Órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente
» Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
» As Mudanças Climáticas e o Protocolo de Kyoto
» Licenciamento Ambiental
» O Meio Ambiente nas Constituições Brasileiras
» Gestão Ambiental I: Os contornos jurídicos da auditoria ambiental
» Gestão Ambiental II: Certificações Ambientais
» Gestão Ambiental III: Passivo Ambiental
» Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente
» Outorga do Direito de Uso de Água
» A Agência Nacional de Águas- ANA
» Política Nacional de Recursos Hídricos- Módulo I
» Política Nacional de Recursos Hídricos- Módulo II
» Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
» Considerações sobre a Tributação Ambiental
» A Averbação da Servidão Florestal
» A Competência dos Entes Federados em Matéria Ambiental
» A Constituição, o Município e o Meio Ambiente
» Aplicabilidade do Princípio da Precaução
» O Auto de infração Ambiental
» O Plano Diretor
» O que é Direito de Preferência?
» Os Instrumentos da Política Urbana
» Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Módulo I
» Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Módulo II
» Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Módulo III
» Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Módulo IV
» Os Crimes Ambientais em Espécie - Módulo I
» Os Crimes Ambientais em Espécie- Módulo II
» Os Crimes Ambientais em Espécie- Módulo III
» Os Crimes Ambientais em Espécie- Módulo IV
» Os Crimes Ambientais em Espécie- Módulo V: Os Crimes na Exploração Mineral
» Os Crimes Ambientais em Espécie- Módulo VI- Substâncias que comportem risco para a vida
» Exploração Mineral- Módulo I
» Exploração Mineral- Módulo II
» As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo I
» As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo II
» As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo III
» As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo IV
» As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo V
» O Panorama Jurídico das Unidades de Conservação
» O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Módulo I: Noções Introdutórias
» O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Módulo II: A Autuação
» O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Módulo III: Medidas Administrativas
» O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Módulo IV: Defesa, Instrução e Julgamento e os Recursos
» Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo VI: As Infrações contra a Flora
» Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo VII
» Considerações sobre o SISNAMA
» Os Fundamentos do Licencimanto Ambiental
» O Estudo de Imapcto Ambiental
» O Estudo de Impacto Ambiental- Módulo II
» A Licença Ambiental
» O Licenciamento Ambiental
» O Sistema Estadual do Meio Ambiente- SISEMA
» O Meio Ambiente Cultural
» Tombamento- Módulo I
» Tombamento- Módulo II
» Tombamento- Módulo III
» Auditoria Ambiental: Ferramenta da Gestão Empresarial
» O Meio Ambiente do Trabalho- Módulo I
» O Meio Ambiente do Trabalho- Módulo II
» O Meio Ambiente do Trabalho- Módulo III
» O Meio Ambiente do Trabalho- Módulo IV
» O Meio Ambiente do Trabalho- Módulo V
» O Patrimônio Genético- Módulo I
» O Patrimônio Genético- Módulo II
» O Patrimônio Genético- Módulo III
» O Patrimônio Genético- Módulo IV
» O Patrimônio Genético- Módulo V
» O Patrimônio Genético- Módulo VI
» O Novo Código Florestal: Análise Jurídica do Projeto de Lei 1876/99

Veja também:

» Cursos Jurídicos

» Cursos de Português

» Cursos de Desenvolvimento Pessoal

Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados