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do curso:
842 internautas
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Alguns Comentários
8
26/10/2009
14:42:58
ESCLARECEU


5
19/08/2009
14:42:31
Muito técnico e pouco esclarecedor. Destinado a profissionais da área e não a estudantes.

10
01/10/2013
14:36:28
EXCELENTE MATERIAL PARA CONSULTA.

9
21/12/2010
14:08:32
Gostei muito das informações que encontei no site. Não incontrei nenhuma que fosse duvidosa e li-as de modo dinamico.
Parabens

8
04/11/2009
16:11:36
FOI BOM E AJUDOU A COMPREENDER MAIS O ASSUNTO, POIS SOU APENAS ESTUDIOSA DAS QUESTÕES AMBIENTAIS

10
15/06/2011
10:11:59
Parabenizo o brilhante curso ofertado pela jurisway, superou novamente minhas expectativas. obrigada.

10
10/06/2011
16:23:38
Sempre faço estes mini cursos, adoro....................

7
27/01/2010
23:57:10
sim tenho um comentario, atualiza-lo, com prazo novo da RL, e acompanhar a implantação das complementações sugeridas no dia 10 / 12 / 09 pelo senhor presidente da república, se possível o for.

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A Área de Preservação Permanentes (APP) e a Reserva Legal são modalidades de limitações administrativas à propriedade e à posse rural, e, como tal, não necessitam, a princípio, serem levadas às matriculas imobiliárias para averbação, posto que a lei lhes confere a publicidade e eficácia para o seu cumprimento e obediência por todos (efeito "erga omnes").

Daí, talvez se explique a constante confusão entre um instituto e outro.

Entretanto, apesar da natureza jurídica semelhante, pretendemos demonstrar neste estudo que a APP e a Reserva Legal são instituto jurídicos totalmente diferenciados, dotados de peculiaridades bem definidas, essenciais para a preservação do meio ambiente.



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