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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues


Ana Rodrigues

8,4/10
72.097 avaliações
em 100 cursos

Diferenças e Semelhanças entre a APP e a Reserva Legal
Direito Ambiental

A Área de Preservação Permanentes (APP) e a Reserva Legal são modalidades de limitações administrativas à propriedade e à posse rural, e, como tal, não necessitam, a princípio, serem levadas às matriculas imobiliárias para averbação, posto que a lei lhes confere a publicidade e eficácia para o seu cumprimento e obediência por todos (efeito "erga omnes"). Daí, talvez se explique a constante confusão entre um instituto e outro. Entretanto, apesar da natureza jurídica semelhante, pretendemos demonstrar neste estudo que a APP e a Reserva Legal são instituto jurídicos totalmente diferenciados, dotados de peculiaridades bem definidas, essenciais para a preservação do meio ambiente.


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Avaliações deste curso
8,3/10
Avaliado por
844
internautas
 
Ótimo ~ 51%
 
Bom ~ 35%
 
Médio ~ 11%
 
Ruim < 1%
 
Péssimo < 1%
Comentários mais recentes
Djalma
Conteúdo programático excelente que agregou bastante em termos de conhecimento adquiridos...
Há 7 meses atrás.
Lionel
São Luís/MA
Parabéns pela iniciativa é muito bom contar com vocês. Os conteúdos são bem resumidos e explicativos, fácil de assimilar. Só sentir falta de algumas questões.
Há 2 anos atrás.
Andressa
Prado/BA
Me fez entender mais sobre o assunto e aprender realmente coisas que ainda não tinha aprendido.
Há 2 anos atrás.
Valmir
Araguaiana/MT
gostei muito desse curso, super didático, aprendizado leve. Parabéns ao organizador.
Há 2 anos atrás.
Diego
Manaus/AM
ótimo curso parabéns JurisWay
Há 3 anos atrás.

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