Direito Ambiental
O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte I: Noções Introdutórias

O processo administrativo para a apuração das infrações ambientais constitui o tema escolhido para o trabalho na série de cursos que iniciaremos. Primeiramente, nosso objetivo é oferecer ao leitor algumas noções introdutórias, indispensáveis para a compreensão dos assuntos subseqüentes. Tais noções permeiam o Direito Administrativo, ramo do direito que originou o Direito Ambiental, mas, em absoluto não visam esgotar o tema, dando um tratamento superficial aos pontos, para efeito de nivelação do leitor.

  Ana Rodrigues