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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A propaganda enganosa

Contrapropaganda

A contrapropaganda visa diminuir à medida do possível os danos gerados pela publicidade enganosa. Obviamente não alcança nem desfaz totalmente o mal causado pela publicidade enganosa, mas deve amenizá-lo.

A Lei 8.078/90 dispõe sobre a contrapropaganda em dois momentos quando trata das sanções administrativas:


 
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