Desta maneira, quem explora os campos naturais de invertebrados aquáticos e algas e recifes de coral sem a devida autorização ambiental se sujeita a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), onde mais uma vez sofrerá o acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou espécime do produto.