As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte V

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Estrutura do Curso:

1-As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa

1.1-Conceito de pesca

Pág. 1 - Pesca, conforme a no...

1.2-A Pesca no Estado de Minas Gerais

Pág. 2 - A Lei 14.181, de 17 ...

1.2.1-Carteira de Pesca Amadora no Estado de Minas Gerais

Pág. 3 - A carteira para pes...

Pág. 4 - A carteira amadora d...

1.3-Infrações cometidas por ocasião da pesca irregular

Pág. 5 - A pesca realizada e...

Pág. 6 - Transporta, comerci...

Pág. 7 - A lei penal também p...

Pág. 8 - Como se pode percebe...

Pág. 9 - MEIO AMBIENTE - PESC...

Pág. 10 - APELAÇÃO CRIMINAL - ...

Pág. 11 - APELAÇÃO - CRIME AMB...

Pág. 12 - Se a pesca é realiza...

Pág. 13 - O Artigo 35 da LCA a...

Pág. 14 - Ao infrator que pesc...

Pág. 15 - Segundo o Decreto, q...

Pág. 16 - Tal multa também é i...

Pág. 17 - Desta maneira, quem ...

Pág. 18 - Nas mesmas multas q...

Pág. 19 - Uma vez comercializ...