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Reconhecimento e Investigação de Paternidade.
Investigação de paternidade - fixação dos alimentos provisórios - não cabimento - existência de meras referências quanto ao nome do suposto pai do investigante. Inocorrência, "in casu", de certeza prévia sobre a paternidade investigada, não aconselhando o aludido pagamento - recurso de agravo de instrumento provido para o fim de liberar o recorrente de arcar com os alimentos provisórios pleiteados. (TJSP - AI 118.607-4 - Araraquara - 9° CDPRIV. - Rel. Des. Thyrso silva - j 21.09.1999 - v.u.)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - C/C ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS - impossibilidade - alimentos que só devem ser fixados a partir da sentença de procedência da ação de investigação de paternidade - (tribunal de justiça de São Paulo - ai n. 110.747-4 - São Paulo - 3° câmara de direito privado - relatar. Flávio pinheiro - 15.06.99 - v.u)
AÇÃO CAUTELAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MEDIDA ANTECIPA TÓRIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PA TERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. LLMINAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DA PROVA PRÉ-CONSTLTUIDA DO PARENTESCO. É descabida a liminar de alimentos provisórios em ação cautelar preparatória de ação ordinária de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos. Imprescindível, para tanto, a prova pré-constituída do parentesco. Inteligência do art. 5º da lei n. 883, de 21.10.49. Cuja redação e mantida pelo art. 7., da lei n. 8.560, de 29.12.92. (tribunal de justiça do Paraná - acórdão 10841, l' câmara cível, publicado em 13/02/95)
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