De forma que o ...
* pai pode declarar a paternidade e maternidade de uma criança;
* mas a mãe não poderá atribuir a paternidade a um homem, salvo se casada com ele e desde que nas condições do artigo 1.597 supra.
Percebe-se que o filho concebido casamento fora do casamento só poderá ser declarado pelo pai.