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Cursos > Direito de Família > Luciana Xavier

Reconhecimento e Investigação de Paternidade.

O autor da ação

a) filho

Tem se entendido que o autor será o filho que tem o direito personalíssimo de investigar a sua paternidade.

Enquanto incapaz - menor de 16 anos, será representado e se maior de 16 anos será assistido por sua mãe.

Se a mãe for menor, será representada ou assistida por seus pais (avós da criança).



 
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