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Cursos > Direito de Família > Luciana Xavier

Reconhecimento e Investigação de Paternidade.

Reconhecimento Judicial - Introdução

Situações em que é possível

Como já sabemos, o filho concebido na constância do casamento, presume-se do marido.

A presunção deixa de existir se não houver casamento. Neste caso, se o pai não reconhece voluntariamente o filho, só resta a ação judicial de investigação de paternidade para compeli-lo a reconhecer o filho.


 
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