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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 5 - Outorga Uxória e Marital


O legislador, ao criar a norma estabelecendo esta relação de dependência para os atos de vida privada de cada um, visou o equilíbrio do padrão de vida do casal, não admitindo que, inesperadamente, quaisquer dos cônjuges possa mudar radicalmente sua situação patrimonial em prejuízo até do relacionamento familiar.



 
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