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Casamento 5 - Outorga Uxória e Marital

O Código Civil de 1916 estabelecia que em alguns casos era preciso a autorização do cônjuge para a prática de atos que envolvessem alteração no patrimônio do casal. O Código Civil de 2002 manteve o estabelecido, com ressalvas como veremos a seguir.

Essa autorização dada pelo cônjuge é chamada juridicamente de outorga conjugal. Quando se refere à autorização dada pela mulher, é chamada outorga uxória. Já a autorização dada pelo marido é chamada outorga marital.