No Regime de Participação Final nos Aquestos, os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após permanecem próprios de cada um.
Entretanto, se houver a dissolução do casamento, cada cônjuge terá direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento,