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Casamento 3 - O Pacto Antenupcial

É oportuno esclarecer que o pacto deve ser estabelecido antes do casamento, conforme o próprio nome informa: "antenupcial".

O Pacto Antenupcial constitui negócio jurídico condicional, pois sua eficácia fica condicionada à ocorrência de casamento. A realização do casamento, neste caso, é a condição suspensiva, já que o pacto antenupcial só entra em vigor quando e se o casamento for realizado.