Além de inúmeras formalidades e pré-requisitos impostos pela norma brasileira aos nubentes, há também várias restrições ao direito do casamento.
O Código Civil de 2002 estabelece, em capítulos especiais, a relação dos impedimentos para o casamento e algumas causas suspensivas. É notória a influência da religião nos artigos da lei, contudo, muitos dos dispositivos são destinados a resguardar interesses de incapazes e de pessoas mais idosas, por isso, necessárias.