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Direito de Família
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Adelson Sant'Ana
Casamento 1 - Requisitos para Celebração
1 - Casamento - Habilitação e Celebração
1.2 - Capacidade para o casamento (Pág. 2/31)
Só podem se casar os maiores de dezesseis anos.
Excepcionalmente, o Código Civil permite o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (16 anos) apenas para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
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