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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 1 - Requisitos para Celebração

Como visto o casamento não se realiza em qualquer lugar e em qualquer hora.

É necessário que o local e o horário sejam previamente designados pela autoridade a que competir zelar pelo ato formal e solene.

E mais, é ainda exigida a apresentação de certidão de habilitação expedida pelo Oficial do Registro Civil, evidenciando que foram apresentados os documentos essenciais para habilitação, bem como publicados os proclamas de casamento.


 
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