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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 1 - Requisitos para Celebração

Se algum dos nubentes for menor, será preciso também uma autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiver (normalmente os pais).

No caso de nubente que já fora casado, também é preciso juntar, de acordo com o caso, a certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.


 
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