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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

As práticas comerciais: quais o CDC enumera como abusivas no art. 39?

Em que pese o CDC não ter cuidado de definir a prática abusiva, apenas tipificando as mais gritantes, pode-se dizer que prática abusiva caracteriza-se pela ação contrária do fornecedor de produtos ou serviços aos direitos do consumidor que prejudica-o de forma real.



 
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