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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

As práticas comerciais: quais o CDC enumera como abusivas no art. 39?

A divulgação de informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos também configura prática abusiva. Antônio Herman V. Bejamin, em sua obra Manual de direito do consumidor exemplifica esta forma de prática abusiva:



 
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