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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

As práticas comerciais: quais o CDC enumera como abusivas no art. 39?

Stick - Dedo esquerdo pra cima, direita pra baixo
Assim, toda exigência que trouxer vantagem ao fornecedor, de cujo teor ofenda os princípios estabelecidos no CDC, ameace o equilíbrio contratual ou traga onerosidade excessiva é considerada vantagem excessiva.



 
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