Os Instrumentos da Política Urbana

1 - Os Instrumentos da Política Urbana
1.3.2 - Plano Diretor (Pág. 25/44)

Obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, também é exigido para as cidades que integram áreas especiais de interesse turístico e para aquelas influenciadas por empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

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