Os Instrumentos da Política Urbana

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Estrutura do Curso:

1-Os Instrumentos da Política Urbana

1.1-Introdução

Pág. 1 - O Estatuto da Cidade...

Pág. 2 - Até então, o ente mu...

Pág. 3 - Art. 1º- A República...

Pág. 4 - Estabelece o Artigo ...

Pág. 5 - Art. 29. O Município...

Pág. 6 - II - eleição do Pref...

Pág. 7 - O Artigo 29 reflete,...

1.2-Alterações do Direito de Propriedade

Pág. 8 - Há pouco tempo caiu ...

Pág. 9 - Influenciada pelo Li...

Pág. 10 - Expressão do element...

Pág. 11 - A densificação do ca...

Pág. 12 - É notória essa conte...

Pág. 13 - O proprietário, abso...

1.3-Os Instrumentos da Política Urbana

Pág. 14 - Recapitulando: O Est...

Pág. 15 - Os instrumentos da p...

Pág. 16 - a) plano diretor;b) ...

Pág. 17 - IV - institutos trib...

Pág. 18 - d) tombamento de imó...

Pág. 19 - i) parcelamento, edi...

Pág. 20 - p) operações urbanas...

Pág. 21 - § 1o Os instrumentos...

Pág. 22 - § 3o Os instrumentos...

Pág. 23 - Passemos à análise s...

1.3.1-Gestão Democrática

Pág. 24 - Ocorre mediante a at...

1.3.2-Plano Diretor

Pág. 25 - Obrigatório para cid...

1.3.3-IPTU Progressivo no Tempo

Pág. 26 - Está legalmente prev...

Pág. 27 - Art. 7º- Em caso de ...

Pág. 28 - § 1o O valor da alíq...

Pág. 29 - § 3o É vedada a conc...

1.3.4-Desapropriação com Pagamentos em Títulos da Dívida Pública

Pág. 30 - Modalidade de pena c...

Pág. 31 - Art. 8o Decorridos c...

Pág. 32 - § 2o O valor real da...

Pág. 33 - § 3o Os títulos de q...

Pág. 34 - § 5o O aproveitament...

1.3.5-Usucapião Especial

Pág. 35 - É um dispositivo aut...

Pág. 36 - Art. 9oAquele que po...

1.3.6-Direito de Superfície

Pág. 37 - Graças ao direito de...

Pág. 38 - Art. 21- O proprietá...

1.3.7-Direito de Preempção

Pág. 39 - Através do direito d...

Pág. 40 - O Artigo 25 e seguin...

1.3.8-Estudo de Impacto de Vizinhança

Pág. 41 - Documento técnico ex...

Pág. 42 - Art. 37- O EIV será ...

Pág. 43 - III - uso e ocupação...

Pág. 44 - Parágrafo único. Dar...