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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Os Instrumentos da Política Urbana

Passemos à análise suscinta dos que reporto os principais instrumentos, quais sejam:

· Gestão Democrática;

· Plano Diretor;

· IPTU Progressivo no Tempo;

· Desapropriação com Pagamentos de Títulos da Dívida Pública;

· Usucapião Especial;

· Direito de Superfície;

· Direito de Preempção;

· Estudo de Impacto de vizinhança.



 
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