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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O que é Direito de Preferência?

Deste modo, a política urbana visa garantir aos cidadãos o direito à cidades sustentáveis, ou seja, o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

A gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade também é uma diretriz da política urbana, para que haja a correta formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.


 
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